1. Escopo
Estes termos regulam o uso de certificados.fthyrk.com e a solicitação dos certificados e-CPF e e-CNPJ nas modalidades e validades apresentadas no catálogo. Ao enviar o cadastro, você declara ter capacidade legal e aceitar estas condições e a Diretiva de Privacidade.
2. Contratação
O processo inclui escolha do produto, cadastro, geração de Ordem de Serviço, pagamento, envio de documentos, validação e emissão. A OS identifica o processo e deve ser preservada para atendimento.
3. Produtos, preços e validade
O nome, valor e período de validade exibidos no resumo e no checkout são os aplicáveis à solicitação. Os valores são cobrados uma única vez para o produto escolhido. A validade começa conforme as regras de emissão e ativação do certificado, não necessariamente na data do cadastro.
4. Validação e emissão
O pagamento não elimina a análise obrigatória. A emissão depende da autenticidade, legibilidade e compatibilidade dos dados e documentos, da confirmação de identidade e do atendimento aos requisitos aplicáveis. Após a documentação ser concluída, a Empresa Alvo certificadora entra em contato pelo WhatsApp para agendar a teleconferência. Pendências serão comunicadas pelo canal informado.
5. Documentos
Após o pagamento, solicitaremos os documentos pertinentes pelo WhatsApp cadastrado. O titular também pode optar pelo envio organizado no site, sempre vinculado à mesma OS. O titular se compromete a enviar arquivos verdadeiros, atuais, íntegros e pertencentes ao processo. Para e-CNPJ, documentos adicionais podem ser necessários conforme a natureza da organização.
6. Pagamento
O checkout Fthyrk Pay permite escolher Pix ou cartão. A cobrança é criada somente depois da escolha do meio de pagamento. Tentativas pendentes expiram em até 15 minutos; pagamentos confirmados pelo processador são atualizados automaticamente. Dados completos do cartão não são armazenados pela Fthyrk.
6.1. Equipamentos para certificados A3
Certificados A3 exigem uma mídia criptográfica compatível: token criptográfico USB ou cartão criptográfico acompanhado de leitora de cartão inteligente USB. O equipamento não está incluído no valor do certificado e deve estar disponível para armazenamento e uso do certificado.
Antes da emissão, confirme com a equipe ou com a certificadora Alvo a compatibilidade do dispositivo, dos controladores e do sistema operacional. Certificados A1 e SerproID não exigem essa mídia física externa.
7. Uso do certificado
Depois de emitido, o titular é responsável por proteger credenciais, senhas, dispositivos, mídias ou arquivos associados ao produto contratado. O certificado não deve ser compartilhado com pessoas não autorizadas. Compatibilidade, permissões e efeitos dependem do sistema, serviço e operação em que ele for utilizado.
8. Responsabilidades
O usuário deve conferir dados antes do envio, manter contato acessível e comunicar qualquer suspeita de fraude. A Fthyrk deve conduzir o processo com diligência, clareza e medidas de segurança proporcionais. Interrupções externas, indisponibilidade de terceiros e exigências legais podem afetar prazos.
9. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Solicitações serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, a etapa do serviço, eventuais custos já incorridos e as particularidades de certificados personalizados. Em caso de impossibilidade de emissão após análise, a equipe informará as providências cabíveis. Fale conosco antes de contestar uma cobrança para que possamos localizar a OS e ajudar.
10. Propriedade intelectual
Textos, interface, identidade visual, software e materiais próprios são protegidos. O uso do site não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza reprodução comercial sem permissão.
11. Alterações e lei aplicável
Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais ou legais. A versão aplicável é a aceita no envio do pedido, salvo norma obrigatória. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor.
12. Contato
Para suporte, cancelamento ou dúvidas, informe sua OS no WhatsApp (11) 5444-2502 ou consulte fthyrk.com.